Passe livre para deficientes


Passe livre para deficientes

Definido por lei, com validade em transporte público, o passe livre garante dois assentos em cada viagem realizada nos ônibus e um assento nas viagens realizadas nas vans intermunicipais. Nos ônibus e vans metropolitanos não há limitação na quantidade de assentos reservados. Terá direito a acompanhante quem apresentar o laudo médico de avaliação da deficiência, indicando que o paciente só pode se deslocar com acompanhante. Para garantir a gratuidade no transporte intermunicipal, o interessado tem que fazer a reserva com antecedência na empresa de ônibus ou cooperativa de vans.

O passe livre para pessoas com deficiência e hemofilia, é de direito para pacientes comprovadamente carentes (com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo), permitindo aos beneficiados usufruir dos serviços dos ônibus e vans que integram o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, inclusive a região metropolitana de Fortaleza.

O processo de cadastramento dos beneficiários é feito em duas etapas: a primeira é o preenchimento do cadastro obrigatoriamente pela a página do Detran na internet; e a segunda etapa é feita com a entrega dos documentos em postos específicos na Capita e interior.

Para o cadastro, o interessado deve acessar o link < http://central.detran.ce.gov.br/#transporte >. Em seguida, clicar sobre “Passe livre intermunicipal”; e informar o número do CPF; selecionar a opção “Primeiro cadastro”, fazer o preenchimento dos dados pessoais e confirmar. Em seguida imprima os seguintes documentos.

• Formulário de concessão.

• Laudo médico de validação.

Os documentos a serem entregues são os seguintes: original e cópia simples:

1) Formulário de Concessão.

2) Laudo médico de avaliação, devidamente atestado por médico especialista, vinculado à rede do SUS.

3) Documento oficial com e número do CPF.

4) Comprovante de residência no estado do Ceará atualizado.

5) Duas fotos 3x4 originais, recentes, coloridas e com fundo branco (apenas para quem mora no Interior).

6) Declaração de renda emitida pelo CRAS ou declaração de Carência.

Para mais informações ou cadastrar-se acesse < http://central.detran.ce.gov.br/#transporte >.